Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o DOSS, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

2. Objeto

O DOSS é um sistema online que auxilia negócios de alimentação e serviços a acompanhar seu desempenho operacional e financeiro, incluindo CMV, vendas, metas e relatórios.

A IDon Sistemas LTDA concede a você uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada às funcionalidades disponibilizadas no plano contratado, enquanto vigente sua assinatura ou período de teste.

3. Cadastro, conta e acesso

Para utilizar o DOSS, é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.

• Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha;
• Qualquer atividade realizada na conta será considerada como efetuada por você ou por alguém autorizado;
• Em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança, comunique-nos imediatamente.

A Empresa poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem comportamento suspeito ou fraudulento.

4. Planos, pagamentos e renovação

O DOSS pode ser oferecido em planos gratuitos por tempo limitado (período de teste) e/ou planos pagos com cobrança recorrente ou renovação manual.

• O valor, forma de pagamento e período de vigência de cada plano serão apresentados no momento da contratação ou renovação;
• O não pagamento do plano dentro do prazo poderá resultar na suspensão do acesso a determinadas funcionalidades até a regularização;
• Em planos com renovação automática via intermediador de pagamentos, serão aplicadas as regras do respectivo meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito ou débito em conta).

Os preços e condições comerciais podem ser ajustados periodicamente, mediante aviso prévio ou divulgação atualizada no site/plataforma.

5. Uso adequado da plataforma

Você se compromete a utilizar o DOSS de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação aplicável. É vedado, entre outros:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de autenticação, cobrança, limites de uso ou controle de assinatura;
• Revender, sublicenciar, disponibilizar ou compartilhar o acesso a terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte;
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que possam comprometer a segurança da plataforma.

A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

6. Disponibilidade, suporte e atualizações

Buscamos manter o DOSS disponível de forma contínua e segura, mas podem ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção, atualização ou fatores externos à nossa atuação.

O suporte ao usuário poderá ser prestado por canais como e-mail, WhatsApp ou outros meios informados no site, em dias e horários definidos pela Empresa.

Podemos introduzir novas funcionalidades, alterar ou descontinuar recursos existentes, visando melhorias na experiência e desempenho da plataforma.

7. Responsabilidades

7.1. Responsabilidade do usuário

É de sua responsabilidade:

• Cadastrar e manter atualizados os dados da sua operação dentro do DOSS;
• Interpretar corretamente os relatórios e indicadores fornecidos;
• Tomar decisões de negócio com base em sua própria avaliação e, quando necessário, com auxílio de profissionais (contadores, consultores etc.);
• Garantir que o uso do sistema esteja adequado às obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.

7.2. Responsabilidade da Empresa

A IDon Sistemas LTDA responde pelos esforços razoáveis para manter a segurança, integridade e funcionamento do DOSS, bem como para corrigir eventuais falhas técnicas identificadas.

O DOSS é uma ferramenta de apoio à gestão. Não garantimos resultados específicos de faturamento, lucro, redução de custos ou qualquer outro desempenho financeiro. As decisões baseadas nas informações da plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao DOSS, incluindo marca, logotipos, layout, código, bases de dados, manuais, textos, ilustrações e demais conteúdos, pertencem à IDon Sistemas LTDA ou são por ela licenciados.

Fica proibida a reprodução, adaptação, tradução, distribuição, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração não autorizada desses materiais, exceto nos casos expressamente permitidos por escrito.

9. Cancelamento e encerramento

Você pode solicitar o cancelamento de sua assinatura de acordo com as condições comerciais do plano contratado. Em geral:

• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, salvo acordo em contrário;
• Alguns dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou para resguardo de direitos, conforme nossa Política de Privacidade;
• Poderemos encerrar ou suspender a conta em casos de inadimplência, fraude, abuso ou violação destes Termos.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no DOSS, em modelos de negócio ou em requisitos legais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, avisos na plataforma ou outros meios apropriados. A continuação do uso do sistema após a atualização representará a aceitação dos novos Termos.

11. Contato e foro

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: suporte@sistemadoss.com.br
• E-mail administrativo/jurídico: dpo@sistemadoss.com.br

Fica eleito o foro da comarca de Sua Cidade/SP (ou outro que você definir), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos.